Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

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TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

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TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

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Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.